1 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu-MG e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a revisão geral anual e a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
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Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 10.132, de 07 de janeiro de 2026 e Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
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Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
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Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
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Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu, MG e dá outras providências.
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Matéria não votada
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