1 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Pedido de urgência aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a revisão geral anual e a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Pedido de urgência aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
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Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 10.132, de 07 de janeiro de 2026 e Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Pedido de urgência aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
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Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Pedido de urgência aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
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Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Pedido de urgência aprovado por unanimidade.
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6 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: Everton Fiscal do Povo
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Solicita informações acerca do processo licitatório e cronograma de obras da Rua Raul Pereira Pinto.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
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Solicita informações detalhadas acerca da aplicação de Emenda Parlamentar destinada à Saúde Municipal.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 3 de 2026
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
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Solicita informações sobre a composição e o funcionamento dos Conselhos Municipais.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
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Solicita prestação de contas da arrecadação do IPTU referente ao exercício de 2025.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
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Solicita informações sobre a lista de espera para consultas especializadas e exames complementares no município.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 6 de 2026
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
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Solicita informações detalhadas sobre o quadro de motoristas habilitados na categoria "D" e sua distribuição nos diversos setores da administração municipal.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 7 de 2026
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
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Solicita informações sobre a lista de espera da creche municipal para crianças com deficiência, TDAH, TEA e TOD.
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Aprovado
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