Correspondências (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Correspondências: 2
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
|---|---|---|---|
| Recebida | 21/01/2026 - | Ofício do Executivo Nº 012/2026 |
Encaminha projeto de lei: Altera a Lei Municipal n.º 1.534/2017.
|
| Recebida | 16/01/2026 - | Ofício do Executivo Nº 011/2026 |
Encaminha projeto de lei complementar: Institui os Serviços de Especialidade em Saúde Bucal – SESB.
|