Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2026-2029 do Município de Careaçu - Minas Gerais. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o "Programa Porteira Adentro", de atendimento aos Produtores Rurais do Município de Careaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado o pedido de urgência por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o disposto no artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.705, de 09 de maio de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado o pedido de urgência por unanimidade |