Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 11 |
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Bibiano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando outras providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Bibiano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para cadeirantes e pessoas com nanismo e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Bibiano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e contém outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) no âmbito da Câmara Municipal de Careaçu/MG, disciplina sua competência, atividades, funcionamento, amplia os serviços de ouvidoria e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de Secretarias e cargos que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a cessão de bens ao Sindicato Rural do Município de Careaçu, para uso exclusivo que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a feira livre do Município de Careaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado o pedido de urgência por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.534, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado o pedido de urgência por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF, e dá providências. - - |
Aprovado Aprovado o pedido de urgência por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n.º 1.696/2025 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado o pedido de urgência por unanimidade |