Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Moção de Aplausos à Equipe de Jiu-Jitsu do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pelo notável desempenho e resultados alcançados na Copa Sul Mineira de Jiu-Jitsu, realizada na cidade de Conceição do Rio Verde, Minas Gerais.

Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) no âmbito da Câmara Municipal de Careaçu/MG, disciplina sua competência, atividades, funcionamento, amplia os serviços de ouvidoria e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando outras providências.

Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para cadeirantes e pessoas com nanismo e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e contém outras providências.

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal vosso empenho e esforço necessário junto aos órgãos competentes e às instituições financeiras para a instalação de mais uma agência bancária no município de Careaçu, preferencialmente do Banco do Brasil.

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizado o reajuste salarial dos motoristas com Carteira de Habilitação Categoria D, com o objetivo de que seus vencimentos sejam pagos conforme o piso salarial estabelecido em carteira.

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que sejam realizados reparos urgentes da manilha localizada na Rua Antônio Ribeiro Neto, bairro Novo Horizonte, em frente ao número 113, pois a manilha encontra-se quebrada, o que está causando sérios transtornos aos moradores, com o retorno de esgoto para dentro das residências.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma guarita no Bairro Cooperativa, nos mesmos moldes das que foram estrategicamente posicionadas na entrada do Bairro Vista Alegre e próximo ao trevo de acesso principal à cidade.

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à secretaria ou órgão competente a realização de uma vistoria técnica urgente na Rua Sebastião Duarte da Costa, Bairro Novo Horizonte, pois o local corre risco de desmoronamento, bem como a execução de um projeto de contenção e recuperação da área.