Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2025 - 19:00
Encerramento: 22/04/2025 - 21:36



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Mesa Diretora
Presidente: Maurício Max Ueslei da Fonseca / PL
Vice-Presidente: Flávia Daniela da Silva / PSDB
Secretário(a): Karen de Campos Maia / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Everton Fiscal do Povo / PSD
Flávia Daniela da Silva / PSDB
João Clarismon Salvador / REPUBLICANOS
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello / UNIÃO
Maurício Max Ueslei da Fonseca / PL
Paola Caroline de Paiva Bernardes / PSDB
Rodrigo Bibiano / PL
Sidney Coquinho / PRD






Correspondências
Ofício do Executivo Nº 074/2025
Data: 07/04/2025 - Assunto: Encaminha respostas e projetos
Ofício do Executivo Nº 083/2025
Data: 14/04/2025 - Assunto: Encaminha respostas e projetos
Ofício do Executivo Nº 084/2025
Data: 14/04/2025 - Assunto: Encaminha projetos
Ofício do Executivo Nº 085/2025
Data: 16/04/2025 - Assunto: Encaminha projetos



Expedientes
Expediente do Executivo:

Distribuição dos Projetos de Lei 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 24/2025;

Distribuição e votação do pedido de urgência para os Projetos de Lei 15, 21, 22 e 23/2025.

Expediente dos Vereadores:

Apresentação de Indicações;

Votação em único turno dos Projetos de Resolução 01 e 02/2025;

Votação em 1º turno dos Projetos de Lei 10, 11, 12 e 13/2025;

Moção de Pesar à Família do Sr. Vicente Ferreira de Carvalho.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 80 de 2025
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a análise e a possibilidade de inclusão de um show gospel na programação do evento "Agita Careaçu".
Matéria lida
2 - Indicação nº 81 de 2025
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras competente, sejam tomadas as providências necessárias para analisar a viabilidade e executar a revitalização do calçamento em toda a extensão do Bairro Novo Horizonte.
Matéria lida
3 - Indicação nº 82 de 2025
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras competente, seja viabilizada a instalação de um redutor de velocidade na Rua Raul Pereira Pinto, próximo à residência da Sra. Luana.
Matéria lida
4 - Indicação nº 83 de 2025
Autor: Sidney Coquinho
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja viabilizada as seguintes obras públicas em caráter emergencial: Reforma das escadas de acesso à Avenida Fernão Dias; Implantação de sistema de escoamento de água na Avenida Fernão Dias.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Concede prorrogação do prazo constante da Lei Municipal 1.573, de 09 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares — AFAF e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei nº 17 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Denomina Estrada Municipal dos Carneiros Dr. Pedro Rennó Moreira e dá outras providências.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Luís Yasudoshi Oshiro, e dá outras providências.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito um terreno de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Agro Sapucaí Ltda e dá outras providências.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Autoriza o Município a subsidiar passagens intermunicipais a estudantes e trabalhadores e dá outras providências.
Matéria lida
11 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2026 e dá outras providências.
Matéria lida
12 - Moção de Pesar nº 1 de 2025
Autores: Everton Fiscal do Povo, Flávia Daniela da Silva, João Clarismon Salvador, Karen de Campos Maia, Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Paola Caroline de Paiva Bernardes, Rodrigo Bibiano, Sidney Coquinho
Moção de Pesar à família do Sr. Vicente Ferreira de Carvalho.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Everton Fiscal do Povo / PSD
Flávia Daniela da Silva / PSDB
João Clarismon Salvador / REPUBLICANOS
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello / UNIÃO
Maurício Max Ueslei da Fonseca / PL
Paola Caroline de Paiva Bernardes / PSDB
Rodrigo Bibiano / PL
Sidney Coquinho / PRD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno de propriedade do Município de Careaçu à empresa 12 Mix Soluções Ltda e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado o pedido de urgência por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 21 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Autoriza a criação de curso municipal pré-enem e pré-vestibular gratuito para alunos que frequentam o último ano ou que concluíram o ensino médio e que residam no Município de Careaçu e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado o pedido de urgência por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Altera o disposto na Lei Municipal n° 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado o pedido de urgência por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 23 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Autoriza a cessão de uso de bem público que menciona e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado o pedido de urgência por unanimidade
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado em único turno por unanimidade
6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Regulamenta a utilização do Espaço do Plenário da Câmara Municipal de Careaçu/MG por terceiros e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado em único turno por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Autor: Rodrigo Bibiano
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Município de Careaçu e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado em 1º turno por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Institui a Arteterapia como acompanhamento terapêutico, para a pessoa com transtorno do Espectro Autista no Município de Careaçu e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado em 1º turno por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Autor: Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello
Institui o Projeto Cultural e Artístico denominado "Música na Praça" no Município de Careaçu e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado em 1º turno por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Autor: Flávia Daniela da Silva
Institui o Programa "Adote uma Praça" no Município de Careaçu e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado em 1º turno por unanimidade