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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 27/01/2025 - 14:00
Encerramento: 27/01/2025 - 14:46



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=9nvJRvatJPc



Mesa Diretora
Presidente: Maurício Max Ueslei da Fonseca / PL
Vice-Presidente: Flávia Daniela da Silva / PSDB
Secretário(a): Karen de Campos Maia / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Everton Fiscal do Povo / PSD
Flávia Daniela da Silva / PSDB
João Clarismon Salvador / REPUBLICANOS
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello / UNIÃO
Maurício Max Ueslei da Fonseca / PL
Paola Caroline de Paiva Bernardes / PSDB
Rodrigo Bibiano / PL
Sidney Coquinho / PRD






Correspondências
Ofício do Executivo Nº 018/2025
Data: 23/01/2025 - Assunto: Encaminha projetos



Expedientes
Expediente do Executivo:

Projeto de Lei 03/2025: distribuição e votação do pedido de urgência;

Projeto de Lei 04/2025: distribuição e votação do pedido de urgência.
Expediente dos Vereadores:

Projeto de Lei 05/2025: distribuição e votação do pedido de urgência;

Projeto de Lei 06/2025: distribuição e votação do pedido de urgência.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Everton Fiscal do Povo / PSD
Flávia Daniela da Silva / PSDB
João Clarismon Salvador / REPUBLICANOS
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello / UNIÃO
Maurício Max Ueslei da Fonseca / PL
Paola Caroline de Paiva Bernardes / PSDB
Rodrigo Bibiano / PL
Sidney Coquinho / PRD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Aprovado o pedido de urgência por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Aprovado o pedido de urgência por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu-MG e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Aprovado o pedido de urgência por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu-MG e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Aprovado o pedido de urgência por unanimidade