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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/06/2024 - 19:00
Encerramento: 03/06/2024 - 20:54



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=0Y77yXhbrJo



Mesa Diretora
Presidente: Bruna Pereira / UNIÃO
Vice-Presidente: Benilda de Melo Azevedo / UNIÃO
Secretário(a): Karen de Campos Maia / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Benilda de Melo Azevedo / UNIÃO
Bruna Pereira / UNIÃO
Gabriel Vitor Almeida dos Santos / PSDB
José Chamir de Oliveira / PL
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Luciano Aparecido Ribeiro / UNIÃO
Luciano Valdecir dos Santos / REPUBLICANOS
Maurício Max Ueslei da Fonseca / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis Luto Sessão



Correspondências
Ofício do Executivo Nº 101/2024
Data: 24/05/2024 - Assunto: Encaminha prestação de contas do ano de 2023
Ofício do Executivo Nº 103/2024
Data: 29/05/2024 - Assunto: Audiência Pública (1º quadrimestre de 2024)
Ofício do Executivo Nº 104/2024
Data: 29/05/2024 - Assunto: Encaminha projeto (Autoriza a cessão de uso de veículo do Município de Careaçu para o Lar São Vicente de Paulo)
Documento Recebido Nº 008/2024
Data: 22/05/2024 - Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de SGS
Assunto: Requer informações acerca da aprovação do PL 24/2023 (SIMASE)
Documento Recebido Nº 009/2024
Data: 29/05/2024 - Interessado: Emater
Assunto: Relatório Anual



Expedientes
Expediente do Executivo:

Projeto de Lei 11/2024: distribuição;

Projeto de Lei 24/2023: votação em 2º turno;

Projeto de Lei 10/2024: votação em 2º turno.
Expediente dos Vereadores:

Apresentação de Indicações.
Tribuna Livre do Cidadão:

Sr. Gildásio de Souza - Assunto: Relatório Anual da Emater.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 12 de 2024
Autor: Maurício Max Ueslei da Fonseca
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Obras a pavimentação asfáltica da Rua Aladino Pedro Ladário, no Bairro Vista Alegre.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 13 de 2024
Autor: Bruna Pereira
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja viabilizado, através do setor competente, o conserto do portão eletrônico do CEMEI e também a contratação de um funcionário como porteiro para trabalhar neste local.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Benilda de Melo Azevedo / UNIÃO
Bruna Pereira / UNIÃO
Gabriel Vitor Almeida dos Santos / PSDB
José Chamir de Oliveira / PL
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Luciano Aparecido Ribeiro / UNIÃO
Luciano Valdecir dos Santos / REPUBLICANOS
Maurício Max Ueslei da Fonseca / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Autoriza a cessão de uso de veículo do Município de Careaçu para o Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Aprovada a urgência solicitada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos.
2 - Projeto de Lei nº 24 de 2023
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Careaçu, e dá outras providências.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 10 de 2024
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2025 e dá outras providências.
 Aprovado