Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.657 de 23 de março de 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências. - - |
Aprovado |