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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 19/02/2024 - 21:01
Encerramento: 19/02/2024 - 21:05



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=bfnT3r4OKME



Mesa Diretora
Presidente: Benilda de Melo Azevedo / UNIÃO
Secretário(a): Karen de Campos Maia / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Benilda de Melo Azevedo / UNIÃO
Gabriel Vitor Almeida dos Santos / MDB
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis / PSDB
José Chamir de Oliveira / PSD
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Luciano Aparecido Ribeiro / UNIÃO
Luciano Valdecir dos Santos / REPUBLICANOS
Maurício Max Ueslei da Fonseca / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Bruna Pereira Saúde Sessão



Expedientes
Expediente do Executivo:

Projeto de Lei 03/2024: votação em regime de urgência.
Expediente dos Vereadores:

Projeto de Lei 04/2024: votação em regime de urgência;

Projeto de Lei 05/2024: votação em regime de urgência.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Benilda de Melo Azevedo / UNIÃO
Gabriel Vitor Almeida dos Santos / MDB
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis / PSDB
José Chamir de Oliveira / PSD
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Luciano Aparecido Ribeiro / UNIÃO
Luciano Valdecir dos Santos / REPUBLICANOS
Maurício Max Ueslei da Fonseca / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 3 de 2024
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 4 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 5 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
 Aprovado