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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/11/2023 - 19:00
Encerramento: 06/11/2023 - 20:25



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=GnvgtY3zXFY



Mesa Diretora
Presidente: Karen de Campos Maia / UNIÃO
Vice-Presidente: José Chamir de Oliveira / PSD
Secretário(a): Maurício Max Ueslei da Fonseca / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Benilda de Melo Azevedo / UNIÃO
Bruna Pereira / UNIÃO
Gabriel Vitor Almeida dos Santos / MDB
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis / PSDB
José Chamir de Oliveira / PSD
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Luciano Aparecido Ribeiro / UNIÃO
Luciano Valdecir dos Santos / REPUBLICANOS
Maurício Max Ueslei da Fonseca / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente do Executivo:

Projeto de Lei 17/2023, votação em 2º turno;

Projeto de Lei 18/2023, votação em 1º turno.
Tribuna Livre do Cidadão:

Sr. Everton Júnior de Carvalho - Assunto: Trabalho da Assistência Social (CRAS).



Lista de Presença na Ordem do Dia
Benilda de Melo Azevedo / UNIÃO
Bruna Pereira / UNIÃO
Gabriel Vitor Almeida dos Santos / MDB
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis / PSDB
José Chamir de Oliveira / PSD
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Luciano Aparecido Ribeiro / UNIÃO
Luciano Valdecir dos Santos / REPUBLICANOS
Maurício Max Ueslei da Fonseca / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 17 de 2023
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Autoriza o Poder Executivo a repassar o incentivo financeiro referente à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), nos termos da Resolução SES/MG n° 7.628, de 03 de agosto de 2021, e para custeio do Programa Farmácia de Minas, de que trata a Resolução SES/MG n° 8.428 , de 09 de novembro de 2022, e dá outras providências.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 18 de 2023
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
 Aprovado