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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/06/2023 - 19:00
Encerramento: 19/06/2023 - 19:48



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=VHm0PwJ5XFQ



Mesa Diretora
Presidente: Karen de Campos Maia / UNIÃO
Vice-Presidente: José Chamir de Oliveira / PSD
Secretário(a): Maurício Max Ueslei da Fonseca / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Bruna Pereira / UNIÃO
Gabriel Vitor Almeida dos Santos / MDB
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis / PSDB
José Chamir de Oliveira / PSD
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Luciano Aparecido Ribeiro / UNIÃO
Luciano Valdecir dos Santos / REPUBLICANOS
Maurício Max Ueslei da Fonseca / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Benilda de Melo Azevedo Saúde Sessão



Expedientes
Expediente do Executivo:

Projeto de Lei 11/2023, votação em 2º turno;

Projeto de Lei 13/2023, votação em 1º turno;

Projeto de Lei 14/2023, votação em regime de urgência;

Projeto de Lei 15/2023, votação em regime de urgência.
Expediente dos Vereadores:

Apresentação de Indicação.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 17 de 2023
Autor: Gabriel Vitor Almeida dos Santos
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada em caráter emergencial uma operação de recuperação asfáltica das ruas e avenidas da cidade, especialmente Avenida Minas Gerais, Rua Maria Gabriela de Jesus e Rua Luzia Renó Moreira.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Bruna Pereira / UNIÃO
Gabriel Vitor Almeida dos Santos / MDB
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis / PSDB
José Chamir de Oliveira / PSD
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Luciano Aparecido Ribeiro / UNIÃO
Luciano Valdecir dos Santos / REPUBLICANOS
Maurício Max Ueslei da Fonseca / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Estabelece a faixa de domínio público e área não edificante nas estradas vicinais do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 15 de 2023
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Altera a Lei nº 1.563 de 14 de maio de 2019, que Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal no município de Careaçu e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 11 de 2023
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2024 e dá outras providências.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Concede prorrogação de prazo constante da Lei Municipal n.º 1.585, de 21 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
 Aprovado