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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/03/2023 - 19:00
Encerramento: 20/03/2023 - 19:57



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=j_rGZFGufxA



Mesa Diretora
Presidente: Karen de Campos Maia / UNIÃO
Vice-Presidente: José Chamir de Oliveira / PSD
Secretário(a): Maurício Max Ueslei da Fonseca / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Benilda de Melo Azevedo / UNIÃO
Bruna Pereira / UNIÃO
Gabriel Vitor Almeida dos Santos / MDB
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis / PSDB
José Chamir de Oliveira / PSD
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Luciano Aparecido Ribeiro / UNIÃO
Luciano Valdecir dos Santos / REPUBLICANOS
Maurício Max Ueslei da Fonseca / REPUBLICANOS






Correspondências
Ofício do Executivo Nº 022/2023
Data: 09/03/2023 - Assunto: Resposta
Ofício do Executivo Nº 019/2023
Data: 13/03/2023 - Assunto: Encaminha projeto de lei
Ofício do Executivo Nº 019/2023
Data: 13/03/2023 - Assunto: Encaminha projeto de lei
Ofício do Executivo Nº 026/2023
Data: 15/03/2023 - Assunto: Encaminha projeto de lei substitutivo
Documento Recebido Nº 003/2023
Data: 15/03/2023 - Interessado: TCEMG
Assunto: Prestação de Contas do Executivo Municipal - Exercício 2019



Expedientes
Expediente do Executivo:

Projeto de Lei 06/2023, distribuição e votação do pedido de urgência;

Projeto de Lei 07/2023, distribuição e votação do pedido de urgência;

Projeto de Lei Substitutivo 01/2023, distribuição.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2023
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Estabelece a faixa de domínio público ao longo da Rodovia Fernão Dias - BR381, no território do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Benilda de Melo Azevedo / UNIÃO
Bruna Pereira / UNIÃO
Gabriel Vitor Almeida dos Santos / MDB
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis / PSDB
José Chamir de Oliveira / PSD
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Luciano Aparecido Ribeiro / UNIÃO
Luciano Valdecir dos Santos / REPUBLICANOS
Maurício Max Ueslei da Fonseca / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital de Gimirim”, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015 c.c Lei Federal n° 4.320/1964, e Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências
 Aprovado