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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/11/2022 - 19:00
Encerramento: 21/11/2022 - 20:14



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=yxA9vrtlGNQ



Mesa Diretora
Presidente: José Chamir de Oliveira / PSD
Vice-Presidente: Benilda de Melo Azevedo / UNIÃO
Secretário(a): Karen de Campos Maia / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Benilda de Melo Azevedo / UNIÃO
Gabriel Vitor Almeida dos Santos / MDB
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis / PSDB
José Chamir de Oliveira / PSD
José Ronaldo Bueno / UNIÃO
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Luciano Valdecir dos Santos / REPUBLICANOS
Maurício Max Ueslei da Fonseca / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Luciano Aparecido Ribeiro Viagem Sessão



Expedientes
Expediente do Executivo:

Projeto de Lei 22/2022, votação em 2º turno;

Projeto de Lei 24/2022, votação em 2º turno.
Expediente dos Vereadores:

Apresentação de Indicação;

Projeto de Resolução 02/2022, distribuição;

Projeto de Lei 28/2022, distribuição;

Requerimento 04/2022, votação em único turno;

Requerimento 05/2022, votação em único turno.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 24 de 2022
Autor: José Ronaldo Bueno
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja oferecido apoio institucional no desenvolvimento de Projeto de Formação de Rede Colaborativa para Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS e Assistência Social, para atenção aos idosos.
 Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: José Chamir de Oliveira
Altera a Resolução n.º 01/2007 que Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 28 de 2022
Autor: José Ronaldo Bueno
Institui o Processo Democrático de Escolha de Diretores e Vice-diretores das Escolas Municipais de Careaçu/MG, em atendimento a meta 17 do Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Benilda de Melo Azevedo / UNIÃO
Gabriel Vitor Almeida dos Santos / MDB
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis / PSDB
José Chamir de Oliveira / PSD
José Ronaldo Bueno / UNIÃO
Karen de Campos Maia / UNIÃO
Luciano Valdecir dos Santos / REPUBLICANOS
Maurício Max Ueslei da Fonseca / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 22 de 2022
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 24 de 2022
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Autoriza a Desafetação, Descaracterização, Caracterização e Permuta de Área Institucional e Área Verde do Loteamento Jardim do Vale I e dá outras providências.
 Aprovado
3 - Requerimento nº 4 de 2022
Autor: José Ronaldo Bueno
Requer informações a respeito da Lei Municipal que versa sobre a Avenida Fernão Dias.
 Aprovado
4 - Requerimento nº 5 de 2022
Autor: José Ronaldo Bueno
Requer que o Prefeito conceda aos profissionais de Odontologia o Piso Salarial previsto na Lei 3999/61.
 Aprovado