Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Amplia vaga do cargo que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade do Município de Careaçu a Microempresa Evanildo Donizete Camilo - Destak Artefatos e dá outras providências.

Moção de Pesar à família do Senhor Sebastião Batista de Melo.

Moção de Pesar à família do Senhor Raul Pereira Pinto.

Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Acrescenta o art. 108-B na Lei Orgânica do Município de Careaçu, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.