Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n.º 1490/2015 que "Institui o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Careaçu/MG e estabelece outras providencias." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera os Anexos II, III e VI da Lei Complementar nº 03 de 14 de maio de 2019, cria cargos e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Careaçu conceder passagens às pessoas carentes e atletas e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências. - - |
Aprovado |