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Resumo (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 18/03/2021 - 18:00
Encerramento: 18/03/2021 - 18:30



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: José Chamir de Oliveira / PSD
Secretário(a): Karen de Campos Maia / DEM



Lista de Presença na Sessão
Benilda de Melo Azevedo / DEM
Gabriel Vitor Almeida dos Santos / MDB
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis / PSDB
José Chamir de Oliveira / PSD
Karen de Campos Maia / DEM
Luciano Aparecido Ribeiro / DEM
Luciano Valdecir dos Santos / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Bruna Pereira Saúde Sessão
Maurício Max Ueslei da Fonseca Saúde Sessão



Lista de Presença na Ordem do Dia
Benilda de Melo Azevedo / DEM
Gabriel Vitor Almeida dos Santos / MDB
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis / PSDB
José Chamir de Oliveira / PSD
Karen de Campos Maia / DEM
Luciano Aparecido Ribeiro / DEM
Luciano Valdecir dos Santos / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 5 de 2021
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Dispõe sobre a modificação da Lei nº 1.280, de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 8 de 2021
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº 1.500 de 07 de abril de 2016 e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade