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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/02/2020 - 19:00
Encerramento: 17/02/2020 - 21:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Ricardo Alexandre Marcelino / PL
Vice-Presidente: José Chamir de Oliveira / PSD
Secretário(a): Sérgio Mota Pereira / DC



Lista de Presença na Sessão
Afrânio Aires Pinto / PP
Carlos Raimundo Barroso / PROS
Francisco Carlos Cintra / DEM
João Clarismon Salvador / DC
José Chamir de Oliveira / PSD
Marcelo José Resende / MDB
Orlando dos Reis Gonçalves Filho / PP
Ricardo Alexandre Marcelino / PL
Sérgio Mota Pereira / DC






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 3 de 2020
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu, o piso salarial do magistério e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: pedido de urgência



Lista de Presença na Ordem do Dia
Afrânio Aires Pinto / PP
Carlos Raimundo Barroso / PROS
Francisco Carlos Cintra / DEM
João Clarismon Salvador / DC
José Chamir de Oliveira / PSD
Marcelo José Resende / MDB
Orlando dos Reis Gonçalves Filho / PP
Ricardo Alexandre Marcelino / PL
Sérgio Mota Pereira / DC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 25 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Lucas Duarte de Melo e dá outras providências.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 29 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
 Aprovado