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Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/11/2019 - 19:00
Encerramento: 18/11/2019 - 19:45



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Orlando dos Reis Gonçalves Filho / PP
Vice-Presidente: João Clarismon Salvador / DC
Secretário(a): Sérgio Mota Pereira / DC



Lista de Presença na Sessão
Afrânio Aires Pinto / PP
Carlos Raimundo Barroso / PROS
Francisco Carlos Cintra / DEM
João Clarismon Salvador / DC
José Chamir de Oliveira / PSD
Marcelo José Resende / MDB
Orlando dos Reis Gonçalves Filho / PP
Ricardo Alexandre Marcelino / PL
Sérgio Mota Pereira / DC






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 25 de 2019
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Lucas Duarte de Melo e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 26 de 2019
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Estabelece a faixa não edificante da Avenida Fernão Dias, localizada no Município de Careaçu e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: pedido de urgência
3 - Projeto de Lei nº 27 de 2019
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados, não pertencentes ao quadro do Magistério, do Município de Careaçu e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: pedido de urgência
4 - Projeto de Lei nº 28 de 2019
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Altera a Lei 1.475/2014. Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
 Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 29 de 2019
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Afrânio Aires Pinto / PP
Carlos Raimundo Barroso / PROS
Francisco Carlos Cintra / DEM
João Clarismon Salvador / DC
José Chamir de Oliveira / PSD
Marcelo José Resende / MDB
Orlando dos Reis Gonçalves Filho / PP
Ricardo Alexandre Marcelino / PL
Sérgio Mota Pereira / DC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 21 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Estima a receita e fixa a despesa do município de Careaçu para o exercício de 2020 e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: em 2º turno por unanimidade