Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 12 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação destinação de imóveis público municipal para construção de casas populares e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 14 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargo e aumento de vagas em cargos existentes. - - |
Aprovado pedido de urgência |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Fixa os valores definidos como créditos de pequeno valor para os fins do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências. - - |
Rejeitado por 5 à 3 |
| 4 |
Projeto de Lei nº 13 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre alteração e reajuste de vencimentos dos cargos públicos do magistério municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |