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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/05/2017 - 19:00
Encerramento: 15/05/2017 - 21:15



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Maurício Ribeiro de Paiva / DEM
Vice-Presidente: Orlando dos Reis Gonçalves Filho / PP
Secretário(a): Marcelo José Resende / MDB



Lista de Presença na Sessão
Denys de Oliveira Lacerda / PROS
Francisco Carlos Cintra / DEM
João Clarismon Salvador / DC
José Chamir de Oliveira / PSD
Marcelo José Resende / MDB
Maurício Ribeiro de Paiva / DEM
Orlando dos Reis Gonçalves Filho / PP
Ricardo Alexandre Marcelino / PL
Sérgio Mota Pereira / DC






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 50 de 2017
Autor: João Clarismon Salvador
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA LEI INSTITUINDO NO MUNICÍPIO O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO”.
 Matéria não votada
2 - Indicação nº 51 de 2017
Autor: João Clarismon Salvador
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO BAIRRO DOS FORTES, PRÓXIMO À IGREJA “CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL”.
 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Denys de Oliveira Lacerda / PROS
Francisco Carlos Cintra / DEM
João Clarismon Salvador / DC
José Chamir de Oliveira / PSD
Marcelo José Resende / MDB
Maurício Ribeiro de Paiva / DEM
Orlando dos Reis Gonçalves Filho / PP
Ricardo Alexandre Marcelino / PL
Sérgio Mota Pereira / DC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 8 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Orlando dos Reis Gonçalves Filho
Dá nomes às ruas do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 4 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Regulamenta o transporte escolar, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do ensino técnico e superior e determina outras providências.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 5 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 6 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares do Município de Careaçu e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 7 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Dispõe sobre alteração e reajuste de vencimentos dos cargos públicos do magistério municipal e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: por unanimidade