Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Orlando dos Reis Gonçalves Filho
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dá nomes às ruas do Município de Careaçu, MG e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Regulamenta o transporte escolar, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do ensino técnico e superior e determina outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares do Município de Careaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre alteração e reajuste de vencimentos dos cargos públicos do magistério municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |