Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares do Município de Careaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração e reajuste de vencimentos dos cargos públicos do magistério municipal e dá outras providências.

Dá nomes às ruas do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.

Regulamenta o uso de telefones móveis de propriedade da Câmara Municipal e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução nº 01/2007 que prevê a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.

Fixa os valores definidos como créditos de pequeno valor para os fins do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências.