Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 15 de 2015
Processo: -
Autor: Pref. Djalma Pelegrini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL; REVOGA A LEI Nº 1459/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: Pref. Djalma Pelegrini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A ALÍNEA "B" DO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.480/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |