Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2015
Processo: -
Autor: Pref. Djalma Pelegrini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 7 de 2015
Processo: -
Autor: Pref. Djalma Pelegrini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |