Lei nº 1.550, de 04 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1550
Ano
2018
Data
04/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2019 e dá outras providências.
Indexação
LDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica