Lei nº 1.546, de 23 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1546
Ano
2018
Data
23/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município, a doar sobras de materiais de construção para pessoas carentes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica