Lei nº 1.540, de 23 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1540
Ano
2018
Data
23/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica