Lei nº 1.258, de 23 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1258
Ano
2006
Data
23/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do município de Careaçu e seu respectivo procedimento.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.259, de 23 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica