Lei nº 1.520, de 24 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1520
Ano
2017
Data
24/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação destinação de imóveis público municipal para construção de casas populares e dá outras providências.
Indexação
Residencial Nova Careaçu, Loteamento Novo Horizonte.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica