Lei nº 1.517, de 12 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1517
Ano
2017
Data
12/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica