Lei nº 1.492, de 20 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1492
Ano
2015
Data
20/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir imóvel de sua propriedade e dá outras providências.
Indexação
João do Espírito Santo, Rua João Ferreira da Silva, Bairro Vista Alegre.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica