Lei nº 1.386, de 25 de abril de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1386

Ano

2011

Data

25/04/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei 1.151/2000 de 26 de dezembro de 2000 e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

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