Lei nº 1.320, de 24 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1320
Ano
2008
Data
24/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.259, de 23 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica