Lei nº 1.330, de 26 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1330
Ano
2009
Data
26/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e da outras providências.
Indexação
LDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica