Lei nº 1.199, de 25 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1199
Ano
2003
Data
25/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.508, de 14 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica