Lei nº 1.374, de 14 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1374
Ano
2010
Data
14/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
Indexação
RUFF
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica