Lei nº 1.349, de 28 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1349
Ano
2010
Data
28/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Indexação
Revert Brasil Soluções Ambientais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.366, de 07 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica