Indicação nº 6 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
6
Data de Apresentação
18/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE FAÇA VALER A LEI N.º 1380 DE 31 DE MARÇO DE 2011 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS CARENTES”.
Indexação
Observação