Projeto de Lei nº 4 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
4
Data de Apresentação
09/02/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada