Indicação nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
23/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS À CONFECÇÃO CASSIMIRO, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 1448/2013 (PAGAMENTO DE ALUGUEL) E TAMBÉM NO ART. 3º DA LEI 1078/97 (ISENÇÃO DE TRIBUTOS).
Indexação
Observação