Ofício do Executivo Nº 022/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Executivo
Número
22
Complemento
Ano
2024
Data
08/02/2024
Protocolo
Assunto
Encaminha projeto (Piso dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias)
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 3 de 2024
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 3 de 2024
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências.