Vinculos (Ofício do Legislativo Nº 038/2025)

Altera o disposto na Lei Municipal n° 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso de bem público que menciona e dá outras providências.

Autoriza a criação de curso municipal pré-enem e pré-vestibular gratuito para alunos que frequentam o último ano ou que concluíram o ensino médio e que residam no Município de Careaçu e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno de propriedade do Município de Careaçu à empresa 12 Mix Soluções Ltda e dá outras providências.