SAPL - Câmara Municipal de Careaçu - MG

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 27/01/2025 - 14:00	Encerramento: 27/01/2025 - 14:46

Correspondências

(Recebida) Ofício do Executivo Nº 018/2025 Data: 23/01/2025 Assunto: Encaminha projetos

Expedientes

Expediente do Executivo: Projeto de Lei 03/2025: distribuição e votação do pedido de urgência; Projeto de Lei 04/2025: distribuição e votação do pedido de urgência.
Expediente dos Vereadores: Projeto de Lei 05/2025: distribuição e votação do pedido de urgência; Projeto de Lei 06/2025: distribuição e votação do pedido de urgência.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto Turno:	Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.	Protocolado
2 - Projeto de Lei nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto Turno:	Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências.	Protocolado
3 - Projeto de Lei nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno:	Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu-MG e dá outras providências.	Protocolado
4 - Projeto de Lei nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno:	Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu-MG e dá outras providências.	Protocolado