Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 10 de 2015 em 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 10 de 2015
REQUER INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE EM QUE DISPOSITIVO LEGAL ESTÁ REGULAMENTADO EVENTUAL PAGAMENTO E SE FOI REALIZADO LAUDO DE INSALUBRIDADE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.514/77 E PELA PORTARIA MINISTERIAL N.º 3.214/78, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação