Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 14 de 2020 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 14 de 2020
Altera o artigo 5º da Lei 1.580 de 20 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação