Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4 de 2014
Processo: -
Autor: Pref. Djalma Pelegrini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 - PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 7 de 2014
Processo: -
Autor: Pref. Djalma Pelegrini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 161, DE 29 DE JANEIRO DE 2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, FIXA DIRETRIZES, VAGAS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |