Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações detalhadas acerca da aplicação do Artigo 61 da Lei Complementar n.º 03 de 14 de maio de 2019 "Dispõe sobre a organização, estrutura orgânica, os procedimentos da administração, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG." - - |
Aprovado Aprovado em único turno por unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações detalhadas referente aos gastos com eventos culturais realizados pelo Município. - - |
Aprovado Aprovado em único turno por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Fiscal do Povo, Flávia Daniela da Silva, João Clarismon Salvador, Karen de Campos Maia, Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Paola Caroline de Paiva Bernardes, Rodrigo Bibiano, Sidney Coquinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações detalhadas sobre a política municipal referente à cessão de uso de imóveis localizados no Distrito Industrial e aos critérios adotados para o pagamento de aluguel as empresas instaladas ou a serem instaladas no Município. - - |
Aprovado Aprovado em único turno por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.516, de 12 de junho de 2017 e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em 1º turno por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em 1º turno por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Estrada Municipal dos Carneiros Dr. Pedro Rennó Moreira e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em 2º turno por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares — AFAF e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em 2º turno por unanimidade |