Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA, e dá outras providências.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a implantação da Feira Livre no município, visando beneficiar os produtores rurais, agricultores, artistas, artesãos e também toda a população.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a disponibilização de um ônibus escolar para transportar os alunos que estudam no CEMEI na Escola Municipal Comendador Antônio Florêncio Nogueira, que residem no Bairro Cooperativa.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras sejam viabilizadas obras de melhorias na Praça Horácio Branco.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a viabilização das seguintes melhorias na Unidade Básica de Saúde: instalação de bebedouro, ventilador e rampa de acesso para portadores de deficiência.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, sejam viabilizados os devidos reparos no calçamento das ruas do Bairro Novo Horizonte e a limpeza dos matos das vias.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize junto aos órgãos competentes a colocação de placas de identificação nos bairros do perímetro urbano, especialmente no Bairro Vista Alegre e Bairro Novo Horizonte.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que analise a possibilidade de providenciar a implantação de brinquedos, playgrounds e equipamentos adaptados para crianças com deficiência nos parques infantis das escolas, praças e outros espaços de uso público do Município.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através do departamento de obras, sejam viabilizadas melhorias no calçamento da Rua da Balsa.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a denominação de logradouros ou obras públicas com o nome José Siqueira (Zé Teeirinho) e José Francisco Siqueira.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a realização das seguintes melhorias no Poliesportivo José Ibraim Barroso: instalação de ventiladores ou exaustores; instalação de câmeras de segurança.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do departamento competente, seja viabilizada a manutenção da frota municipal.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que analise junto ao setor contábil a possibilidade de conceder reajuste do piso salarial dos motoristas da prefeitura.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize junto aos órgãos competentes e também junto à Secretaria Municipal de Obras a limpeza da Rodovia Renato Nascimento, no trecho que compreende o Bairro Córrego Fundo.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize o reajuste do cartão alimentação/produtividade do funcionalismo público, instituído pela Lei n.º 1630/2022.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja viabilizado o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores lotados na função de auxiliar de limpeza.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja enviada a máquina patrol no Bairro Pedra Preta para realizar melhorias na estrada do bairro.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas providências junto aos órgãos competentes com relação ao poste de energia elétrica localizado na Avenida Fernão Dias, na escada que dá acesso à Rua Vereador Cláudio Marchetti, pois o poste está torto, correndo risco de cair.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de um parque infantil (playground) no Bairro da Penha.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize junto aos órgãos competentes a arborização e iluminação da entrada da cidade, desde o trevo principal da Rodovia Fernão Dias até a chegada no trevo da Santa, a instalação de redutores de velocidade nesta via, especialmente no trecho que compreende a Dramaq e também que seja construído um portal na entrada da nossa cidade.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a viabilidade de desmembramento das secretarias municipais que existem atualmente, como a de Saúde e de Esporte e que sejam criadas as Secretarias de Cultura e de Agricultura e que seja criada a Casa da Cultura.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que a escola do Bairro da Penha que está desativada seja utilizada para a instalação de um Posto de Saúde para prestar atendimento à população local.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada a realização de obras de melhoria no túnel da Rodovia Fernão Dias que dá acesso ao Bairro Vista Alegre, tais como carpina, desentupimento das valetas, pois as águas descem da rodovia e enchem o túnel de água, colocação de fresa asfáltica dentro do túnel e nas estradas externas para melhorar os acessos, etc.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada a regulamentação e sinalização em todas as vias públicas do município.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada a realização de melhorias no calçamento da Rua Aladino Pedro Ladário, no Bairro Vista Alegre.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a abertura do banheiro da Praça José Procópio Junqueira para funcionamento diário ao público e também a disponibilização de um servidor para cuidar da limpeza e manutenção do local.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita a revisão e atualização do Código de Posturas e a criação do cargo de agente fiscal de posturas.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a limpeza geral na área do Cemitério Municipal, bem como a pintura e melhoria na iluminação e que se faça um muro maior nas laterais; viabilização de um programa de recadastramento dos túmulos.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal o fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI) aos servidores que exercem a função de gari e coletores de lixo; colocação de lixeiras em pontos estratégicos das ruas e avenidas da cidade; implantação de coleta seletiva.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada a construção de uma rampa na escada que fica na rua ao lado da prefeitura.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de redutores de velocidade nas vias públicas que dão acesso à Escola Estadual Ver. Joaquim Borges da Costa e à Escola Municipal Com. Antônio Florêncio Nogueira; instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Av. Fernão Dias, no trecho que dá acesso ao Cemei e no trecho onde se localiza a Praça Vereador Luciano Valdecir dos Santos.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize junto aos órgãos competentes a colocação de um braço de luz no poste localizado na esquina da farmacinha, Rua Prefeito José Maria de Souza no Bairro Novo Horizonte.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que as seguintes vias públicas: Rua São Paulo, Rua Espírito Santo, Rua Bahia, Rua Mato Grosso, Rua Goiás e Rua Projetada sejam renomeadas com os seguintes nomes: Ataliba Duarte Filho; Antônio Felipini; Oswaldo da Rocha Mello; Antenor Ribeiro de Melo; Sebastião de Assis Ferraz.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a viabilização da infraestrutura do Distrito Industrial do município.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, viabilize o cascalhamento do morro do Agostinho, morro do Ottinho e do morro do Sertãozinho, todos localizados na zona rural de nosso município.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, viabilize a limpeza do calçamento do morro do Bairro Taguá e do morro do Bairro Cafundó.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada a instalação de placas indicativas de acesso em todos os bairros rurais do município.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada a implantação de redutores de velocidade em toda a extensão da Rua José Joaquim Gouveia, especialmente nos locais onde se localizam os comércios nesta via e onde há maior concentração de veículos e pedestres, como no trecho próximo à antiga sede da Câmara Municipal.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada a implantação de mão única na Rua Antônio Florêncio Nogueira, no trecho que compreende o recém inaugurado Supermercado Bosque.